A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA

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Título:	A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA
Autores:	Silva, Gleyce Kellen Oliveira Rocha, João Vitor Fernandes Sá, Luiza Roque Silveira de Souza, Marilene Prudêncio de
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Medidas Protetivas de Urgência Violência Doméstica Mulheres Ineficácia
Data:	10-Dez-2024
Citação:	Professor orientador: Não identificado
Descrição:	O tema da pesquisa é sobre a ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. O objetivo principal do presente artigo é responder os motivos pelos quais, mesmo com as medidas protetivas de urgência garantidas em lei, os casos de violência doméstica ainda aumentam no Brasil. Nesse sentido, os objetivos específicos são o desconhecimento da maioria das mulheres sobre os seus direitos positivados na Lei 11.340/06, o que prejudica a efetividade da lei, o descumprimento das medidas protetivas de urgência por parte do agressor e o aumento da violência doméstica contra a mulher no período da pandemia do Covid-19. A metodologia utilizada será de natureza descritiva qualitativa, empregando o método comparativo de pesquisa. Os principais resultados alcançados foram de que somente a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência não são suficientes para manter as mulheres vítimas de violência doméstica em segurança.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/5090
Aparece nas colecções:	DIREITO

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