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http://hdl.handle.net/123456789/5095| Título: | AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER |
| Autores: | FREITAS, Helaine Cristina SOARES LOPES DE PAIVA, Leandro DOMINGUES SENRA DE SILVA, Matheus Gabriel DE FARIA SILVA SOUZA, Vitor Hugo LOURENÇO DE |
| Palavras-chave: | Mulher Lei Maria da Penha Violência |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Professor orientador: Não identificado |
| Descrição: | Este estudo aborda a eficácia dessa legislação no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, examinando suas contribuições e obstáculos. Utilizando uma metodologia qualitativa e pesquisa bibliográfica, busca-se compreender os motivos que podem comprometer sua efetividade. Ao longo da análise, destaca-se que a Lei Maria da Penha não apresenta falhas em seu arcabouço normativo, porém carece de aprimoramentos em sua aplicação para garantir a proteção integral das vítimas. A relevância dos resultados obtidos reside na conscientização pública sobre a importância de combater a violência contra a mulher, evidenciando a necessidade de erradicar a cultura machista enraizada na sociedade. Apesar desses obstáculos, a Lei Maria da Penha é fundamental na luta contra a violência doméstica e familiar, demandando constante aprimoramento das políticas públicas para alcançar resultados mais abrangentes e efetivos. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5095 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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