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http://hdl.handle.net/123456789/5125| Título: | A VIOLÊNCIA SEXUAL E O TRÁFICO INFANTIL RELACIONADO AO SISTEMA JURÍDICO |
| Autores: | Zebini, Aline de Oliveira Ferreira Oliveira, Djullia Moreira de Oliveira, Regiane Pimentel de Silva, Tatiana Batista Faria da Romano, Victória Moreira |
| Palavras-chave: | Tráfico de Pessoas Tráfico de Menores Lenocínio de Menores MelhorInteresse da Criança Exploração Sexual Infantil Concurso de Crimes |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para a conclusão do curso de Graduação em Direito pela Rede de Ensino Doctum. Orientador: Professor Luciano VianaNassar; Professora Marluza Fernandes Roriz; Professor Vinicius Bigonha Cancela Moraes de Melo. |
| Resumo: | This article will focus on sexual violence and child trafficking, which is the fastestgrowing form of organized crime in the world, given its most recurrent forms, and on the effectiveness of national legislation on the subject. An analysis was made of the principle of the best interests of the child, which is characterized by being the core of policies to protect minors and legislation to protect against child trafficking. However, it is understood that, despite the large proportion of the unfortunate recurring act that it covers, national legislation is rigorously typified in several articles of the Brazilian PenalCode, with the aim of combating this horrifying crime, which places the victim having their rights doubly violated, even through their brief innocence, in the dawn of life |
| Descrição: | O presente artigo tem como objetivo destacar a Violência Sexual e o Tráfico Infantil, sendo está a forma de crime organizado que mais cresce no mundo, visto a suas modalidadesmais recorrentes e a eficácia da legislação no âmbito nacional, mediante uma análise do princípio do melhor interesse da criança, que se caracteriza em políticas de proteção ao menor e das legislações de proteção ao tráfico de crianças. Entretanto, entende-se que, apesar da grande proporção do infeliz ato recorrente que se abrange, a legislação nacional é rigorosamente tipificada em diversos artigos do Código Penal Brasileiro, com o fim de combater esse horripilante crime, em que situa a vítima a ter os seus direitos duplamente violados, ainda que mediante a sua breve inocência, na aurora da vida. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5125 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
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