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Título: DIREITO À VIDA E A LIBERDADE DE ESCOLHA DA MULHER FACE AO ABORTO – COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E INDIVIDUAIS
Autores: ABREU, BRUNA PEIXOTO
CORTY, CARLA EVARISTO
BENTO, JOICE LOPES
OLIVEIRA, HELLEN VITÓRIA QUERUBIM DE
Palavras-chave: Aborto
legalização
colisão
ponderar
Data: 10-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Não identificado
Resumo: In the current scenario, discussions about abortion issues have been gaining repercussions in different areas, so that there are those who argue in favor of women's freedom of choice, while others are fighting for the protection of human life. Faced with such controversy, the problem arises: Collision between fundamental and individual rights, with, on the one hand, a woman's freedom of choice, and, on the other, the life of a human being. This work analyzes the arguments of the pro-life and pro-choice currents, with the aim of considering these rights, namely which in theory should prevail and their nuances and exceptions. The approach was enriched with the use of renowned professors, such as Robert Alexy, among other scholars, and with documentaries that demonstrate, in practice, how abortion is carried out and its repercussions in countries where it is legal. The purpose of the article is to take a stance against the full legalization of abortion in Brazi
Descrição: No cenário atual, as discussões acerca da temática abortiva vêm ganhando repercussão em diversos âmbitos, de modo que há quem milite a favor da liberdade de escolha da mulher, enquanto outros argumentam pela proteção da vida humana. Diante de tal controvérsia, cinge- se a problemática: Colisão entre direitos fundamentais e individuais, sendo que, de um lado, tem-se a liberdade de escolha da mulher, e, do outro, a vida de um ser humano. O presente trabalho analisa os argumentos das correntes pró-vida e pró-escolha, com o objetivo de ponderar tais direitos, a saber qual em tese deve prevalecer e suas nuances e exceções. A abordagem fora enriquecida com o uso de professores renomados, como Robert Alexy, entre outros doutrinadores, e com documentários que demonstram, na prática, como é realizado o aborto e sua repercussão em países que é legalizado. O intuito do artigo é posicionar-se contra a legalização integral do aborto no Brasil
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5129
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