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http://hdl.handle.net/123456789/5130
Título: | DIREITO PENAL E OS CRIMES SEXUAIS: A IMPORTÂNCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE ESTUPRO NO PROCESSO PENAL |
Autores: | Vilete, Kennedy Carvalho Martins, Laura Ventura Marques, Luiz Henrique Costa Souza Filho, Marcelo Alves de Barros, Nicholas Javarine Rocha de Almeida |
Palavras-chave: | Criança e adolescente Estupro de vulnerável Processo penal Depoimento especial |
Data: | 10-Dez-2024 |
Citação: | Professor orientador: Filipe Segall Tavares |
Resumo: | This article aims to answer the following question: "What is the importance of the special testimony of a child or adolescent victim of rape in the criminal process?" A qualitative research method was used, through bibliographic sources. Initially, a brief explanation was given about the concept of victimology, victim, and the relationship between victimology and children and adolescents. Afterwards, the crime of rape of a vulnerable person was discussed rom a criminological perspective. Furthermore, the general aspects of Law No. 13,431/2017 were explained, as well as the special testimony of the victim and its functioning. Finally, a jurisprudential study was carried out on the importance of the victim's statement for the criminal process. In the end, it was found that special testimony is an essential tool to guarantee justice and protection for victims of sexual crimes, especially when it comes to children and adolescents. In addition, it was concluded that the victim's statement, although relevant, is not sufficient by itself to support a conviction, and must be corroborated by other evidence. |
Descrição: | Este artigo busca responder a seguinte pergunta: “Qual a importância do depoimento especial da criança e adolescente vítima de estupro no processo penal?”. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, por meio de fontes bibliográficas. Inicialmente, realizou-se uma breve explanação sobre o conceito de vitimologia, vítima e a relação da vitimologia com a criança e adolescente. Após, discorreu-se sobre o crime de estupro de vulnerável na perspectiva da criminologia. Ademais, explanou-se acerca dos aspectos gerias da Lei nº 13.431/2017, bem como acerca do depoimento especial da vítima e seu funcionamento. Por fim, foi realizado um estudo jurisprudencial acerca da importância da palavra da vítima para o processo penal. Ao final, constatou-se que o depoimento especial é um instrumento essencial para garantir a justiça e a proteção das vítimas de crimes sexuais, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes. Além disso, concluiu-se que a palavra da vítima, embora relevante, por si só, não é suficiente para embasar uma condenação, devendo ser corroborada por outras provas. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5130 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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