Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5130
Título: DIREITO PENAL E OS CRIMES SEXUAIS: A IMPORTÂNCIA DO DEPOIMENTO ESPECIAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMA DE ESTUPRO NO PROCESSO PENAL
Autores: Vilete, Kennedy Carvalho
Martins, Laura Ventura
Marques, Luiz Henrique Costa
Souza Filho, Marcelo Alves de
Barros, Nicholas Javarine Rocha de Almeida
Palavras-chave: Criança e adolescente
Estupro de vulnerável
Processo penal
Depoimento especial
Data: 10-Dez-2024
Citação: Professor orientador: Filipe Segall Tavares
Resumo: This article aims to answer the following question: "What is the importance of the special testimony of a child or adolescent victim of rape in the criminal process?" A qualitative research method was used, through bibliographic sources. Initially, a brief explanation was given about the concept of victimology, victim, and the relationship between victimology and children and adolescents. Afterwards, the crime of rape of a vulnerable person was discussed rom a criminological perspective. Furthermore, the general aspects of Law No. 13,431/2017 were explained, as well as the special testimony of the victim and its functioning. Finally, a jurisprudential study was carried out on the importance of the victim's statement for the criminal process. In the end, it was found that special testimony is an essential tool to guarantee justice and protection for victims of sexual crimes, especially when it comes to children and adolescents. In addition, it was concluded that the victim's statement, although relevant, is not sufficient by itself to support a conviction, and must be corroborated by other evidence.
Descrição: Este artigo busca responder a seguinte pergunta: “Qual a importância do depoimento especial da criança e adolescente vítima de estupro no processo penal?”. O método de pesquisa utilizado foi o qualitativo, por meio de fontes bibliográficas. Inicialmente, realizou-se uma breve explanação sobre o conceito de vitimologia, vítima e a relação da vitimologia com a criança e adolescente. Após, discorreu-se sobre o crime de estupro de vulnerável na perspectiva da criminologia. Ademais, explanou-se acerca dos aspectos gerias da Lei nº 13.431/2017, bem como acerca do depoimento especial da vítima e seu funcionamento. Por fim, foi realizado um estudo jurisprudencial acerca da importância da palavra da vítima para o processo penal. Ao final, constatou-se que o depoimento especial é um instrumento essencial para garantir a justiça e a proteção das vítimas de crimes sexuais, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes. Além disso, concluiu-se que a palavra da vítima, embora relevante, por si só, não é suficiente para embasar uma condenação, devendo ser corroborada por outras provas.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5130
Aparece nas colecções:DIREITO

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
DIREITO PENAL E OS CRIMES SEXUAIS.pdf2.94 MBAdobe PDFVer/Abrir


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.