1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE LEOPOLDINA
  3. Direito
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5192
Registo completo
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSerra, Erick Góis-
dc.contributor.authorSevero, João Victor Xavier-
dc.contributor.authorSilva, Marcos José Vieira da-
dc.contributor.authorRocha, Victor Leoldino-
dc.date.accessioned2025-01-31T12:22:35Z-
dc.date.available2025-01-31T12:22:35Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5192-
dc.descriptionEste trabalho debate a efetividade do princípio da duração razoável do processo em decorrência dos conflitos de competências no Direito Processual Penal. O estudo tem como principal objetivo, expor os impactos causados pela demora da resolução dos conflitos de competências em relação a efetividade da prestação jurisdicional em esfera criminal. Para que pudéssemos construir a ideia, partimos de uma análise a respeito dos princípios constitucionais que norteiam o processo penal brasileiro, em especial o devido processo legal, o juiz natural, a duração razoável do processo, do contraditório e ampla defesa e também a presunção de inocência. Assim concluímos que, o atraso excessivo na solução do conflito de competências, pode gerar a prescrição da pretensão de punibilidade, ou, o desaparecimento de informações importantes, que inviabilizaria o prosseguimento da ação, em virtude do resguardo do contraditório e da ampla-defesa. Em ambos os cenários o resultado é o mesmo, a impunibilidade.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectDevido Processo Legalpt_BR
dc.subjectJuiz Natural;pt_BR
dc.subjectConflito de Competênciaspt_BR
dc.subjectDuração razoável do processopt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.titleA EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM MEIO A CONFLITO DE COMPETÊNCIASpt_BR
dc.typeArticlept_BR
Aparece nas colecções:Direito

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO EM ....pdf484.79 kBAdobe PDFVer/Abrir
Mostrar registo em formato simples Visualizar estatísticas


Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.