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  2. UNIDADE LEOPOLDINA
  3. Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoraes, Alexia-
dc.contributor.authorAzevedo, Maria Luiza Fernandes-
dc.contributor.authorRibeiro, Rodrigo Buonincontro-
dc.contributor.authorCruz, Sarah Carolina Nascimento-
dc.date.accessioned2025-01-31T14:44:32Z-
dc.date.available2025-01-31T14:44:32Z-
dc.date.issued2024-12-10-
dc.identifier.citationProfessor orientador: Não identificadopt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5197-
dc.descriptionO presente trabalho visa analisar a viabilidade jurídica de incluir o abandono moral como hipótese de deserdação ou indignidade. Inicia-se com uma discussão sobre a evolução do direito de família, abordando seus conceitos e deveres. Em seguida, examina-se a definição de família segundo a Constituição, contrastando com a visão patrimonialista, e explora-se a dimensão protetiva do dever de cuidado, com base nos artigos 229 e 230 da Constituição Federal. Também é analisada a necessidade de atualizar as hipóteses de exclusão sucessória previstas no Código Civil. O trabalho também discute a necessidade de atualizar as hipóteses de exclusão sucessória do Código Civil e os princípios legais que justificam a inclusão do abandono moral como causa de deserdação ou indignidade, tratando-os como ilícitos que requerem reconhecimento e sanção. Realiza-se uma pesquisa exploratória baseada em bibliografias e documentos institucionais sobre o tema, empregando o método hipotético-dedutivo. A partir da problemática proposta, busca-se uma solução preliminar, defendendo que o abandono moral deve ser incluído como hipótese de deserdação ou indignidade, visando proteger os direitos dos ascendentes emocionalmente prejudicados. Sugere-se que essa inclusão fortaleceria o sistema jurídico, oferecendo proteção mais eficaz aos idosos e sancionando adequadamente o abandono moral.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectAbandono moralpt_BR
dc.subjectDeserdação. Sucessãopt_BR
dc.subjectIdosopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectIndignidadept_BR
dc.subjectHerdeirospt_BR
dc.titleDANOS DECORRENTES DO ABANDONO MORAL: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE DESERDAÇÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIOpt_BR
dc.typeArticlept_BR
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