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http://hdl.handle.net/123456789/60
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | MACIEL, BRUNA FERREIRA | - |
dc.date.accessioned | 2019-03-18T18:58:21Z | - |
dc.date.available | 2019-03-18T18:58:21Z | - |
dc.date.issued | 2018-12-15 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/60 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do crime de infanticídio com o objetivo de elucidar a questão do concurso de pessoas no delito em questão. A partir desse estudo, buscaremos esclarecer toda a polêmica que gira em torno do privilégio estendido a terceiros partícipes do crime. Pretende-se fixar parâmetros objetivos para que a comunicabilidade do crime não seja considerada, perfazendo o significado de justiça e valorizando o bem mais precioso que é a vida. O crime em questão já foi legislado de diversas formas no nosso ordenamento e ainda nos dias de hoje precisa ser revisto, a forma como o legislador o descreve beneficia terceiros de forma a abrandar a punição de crime mais grave através da condição pessoal da parturiente. Analisaremos a doutrina e a legislação vigente, com o objetivo único de concluímos o assunto, buscando sempre o melhor caminho e a valorização da vida. | en_US |
dc.publisher | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora – Instituto Doctum de Educação e Tecnologia, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Me.: Gabriel Senra e Pádua | en_US |
dc.subject | Infanticídio. Estado puerperal. Concurso de pessoas. | en_US |
dc.title | O CONCURSO DE PESSOAS NO CRIME DE INFANTICÍDIO | en_US |
dc.type | Other | en_US |
Aparece nas colecções: | Direito |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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