A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO

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Título:	A INSERÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO
Autores:	MARÇAL, ARIANE DA SILVEIRA
Data:	30-Dez-2016
Citação:	O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar o problema de pesquisa em nosso ordenamento jurídico, pertinente às pessoas com deficiência e a sua inserção no mercado de trabalho. Busca também, analisar o contexto jurídico brasileiro visando à proteção, igualdade, inclusão e as formas de efetivação destes direitos. Apesar, de vivenciarmos um momento histórico muito importante, com segmentos sociais que lutam pelos direitos de inclusão dos deficientes na sociedade, a Lei nº. 8.213 de 24 de julho de 1991 em seu art. 93, tendo em vista o princípio da dignidade da pessoa humana, ressalva que a empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com pessoas portadoras de deficiência. Porém, não é o que se tem percebido, pois, mesmo as empresas tendo vagas as serem preenchidas, a inclusão das pessoas portadoras de deficiência não vêm sendo cumprida na forma do citado diploma legal. Neste trabalho, portando, analisaremos os entraves à plena aplicação da referida lei. PALAVRAS-CHAVE: dignidade da pessoa humana; princípio da igualdade; pessoa portadora de deficiência física.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/664
Aparece nas colecções:	DIREITO

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Ariane,monografia (08-07-2016).pdf		790.66 kB	Adobe PDF	Ver/Abrir

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