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http://hdl.handle.net/123456789/669Registo completo
| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.author | SOUZA, LUIZ HENRIQUE DE PAIVA | - |
| dc.date.accessioned | 2019-05-14T23:35:37Z | - |
| dc.date.available | 2019-05-14T23:35:37Z | - |
| dc.date.issued | 2016-12-30 | - |
| dc.identifier.citation | O presente trabalho tem por finalidade a análise do instituto da desaposentação no contexto do Regime Geral de Previdência Social, tanto no aspecto doutrinário quanto jurisprudencial. Diante da inexistência de regulamentação sobre o tema, existem divergentes opiniões e decisões quanto à possibilidade de haver desaposentação no ordenamento jurídico pátrio. Enquanto a autarquia que administra os benefícios e serviços da Previdência Social no Brasil tem denegado a possibilidade da renúncia ao benefício concedido anteriormente, os tribunais nacionais têm, não raras vezes, dado interpretação diversa, autorizando a aplicação do instituto em tela. O trabalho contará com uma breve contextualização dos aspectos da aposentadoria dentro do Regime Geral de Previdência, evoluindo com a indicação dos principais aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de renúncia da aposentadoria para seu recálculo. Palavras-chave: Seguridade Social. Segurado. Aposentadoria. Desaposentação. Renúncia. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/669 | - |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.title | A DESAPOSENTAÇÃO DO SEGURADO EMPREGADO NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O DIREITO DE RENÚNCIA À APOSENTADORIA | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
| Aparece nas colecções: | DIREITO | |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 20161221_183223.jpg | 2.16 MB | JPEG | Ver/Abrir | |
| 6 - CONCLUSÃO e Referencia Bibliográfica.pdf | 261.34 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 5 - Desenvolvimento.pdf | 493.57 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 4 - Consideração Conceitual.pdf | 243.44 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 3 - Introdução.pdf | 165.11 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 2 - Resumo e Sumário.pdf | 92.9 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir | |
| 1 - Capa, folha de rosto e agradecimento.pdf | 263.55 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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