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30-Dez-2018ANÁLISE ACERCA DA VALIDADE DO CASAMENTO DO DEFICIENTE INTELECTUAL, DE ACORDO COM O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI N° 13.146 DE 2015)VIDAL, MARIANA CATARINA DA SILVA
30-Dez-2018CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO NO EXTERIOR PELO ESTADO X O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVELALVES, RAFAEL MENDES
30-Dez-2018PARTICIPAÇÃO POPULAR NO LICENCIAMENTO AMBIENTALSOUSA, ÍTALO RAFAEL DE
30-Dez-2018A RESPOSABILIDADE CIVIL DO ENTE PÚBLICO NOS DANOS CAUSADOS POR ANIMAIS ABANDONADOS.SOUZA, RAQUEL MARTINS DE
30-Dez-2017A INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS ATOS INFRACIONAISGOMES, BRENDA MARA DA SILVA
30-Dez-2018ANÁLISE DA GUARDA ALTERNADA E DO MELHOR INTERESSE DO MENORTORRES, GISELE LEAL VIEIRA
30-Dez-2018:CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS: A FUNÇÃO JURISDICIONAL NA APLICAÇÃO DE MECANISMOS DE CONTROLE JUDICIALPAULINO, TATIANE MARIA
30-Dez-2018DIREITO AO ESQUECIMENTO COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DO INDIVÍDUOMAIA, CLEMILDES DE MELO OLIVEIRA
30-Dez-2018INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR NO CONTRATO DE LOCAÇÃOPIRES, DINNIE PAGANOTTO GOBBO
30-Dez-2018ESTADO LAICO, POVO RELIGIOSO: O LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM DEFESA DA FÉ.RODRIGUES, ROSILENE NEIVA SILVA

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