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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2012A APLICABILIDADE DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS FIC-MGCAMPOS, HADAUTO ANTÔNIO SANTOS
30-Dez-2012TIPICIDADE CONGLOBANTE: O exercício regular de direito e o estrito cumprimento de dever legal como excludentes de tipicidade do delitoSANTANA, PAULA ROBERTA MEDEIROS
30-Dez-2014A CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL DA LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INVESTIGAÇÃO CRIMINALÂNGELO, NATHÁLIA BATISTA
30-Dez-2012RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO: Incidência do dano decorrente de atraso ou cancelamento de vôoSOUZA, VICTOR MENEZES DE
30-Dez-2015A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A RECUSA À TRANSFUSÃO SANGUÍNEA POR CONVICÇÕES RELIGIOSASVIEIRA, LUÍLA ARÊDES MARTINS
30-Dez-2014A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRIRICARDO, EMMILAYNE EMANUELE SOUZA
30-Dez-2012RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO DIAGNÓSTICOSOARES, VANESSA COSTA
30-Dez-2012ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO EM CONFRONTO COM A JUSTIÇA DESPORTIVA BACHARELADOMARTINS, EDER GERALDO FERREIRA
30-Dez-2012ITBI: A (in) constitucionalidade do momento da cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis no âmbito do Município de Caratinga-MGPEREIRA, JOSÉ LUCAS
30-Dez-2012PRISÃO PREVENTIVA SUBSIDIÁRIA: O descumprimento de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo PenalREZENDE, RODRIGO CARLI DE

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