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30-Dez-2015
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SILVA, RODRIGO MARTINS DA
30-Dez-2013
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL MINEIRA Nº 100/2007
SILVA, LUCIENE MÁRCIA DA
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RODRIGUES, SABRINA SUELEN
30-Nov-2013
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FERNANDES, IVONE DO CARMO FERREIRA
30-Dez-2013
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30-Dez-2013
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30-Dez-2013
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30-Dez-2013
DA PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA COMO TÍTULO DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
FIALHO CAMPOS, EDUARDO EUSTÁQUIO
30-Dez-2013
MAIORES DE 70 ANOS E O DESEJO DE SE CASAR: IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS
SILVA, SANDRA MARIA SILVEIRA E
30-Dez-2013
CONTRATOS DE TRABALHO DE CURTO PRAZO NO ÂMBITO DO TRABALHO RURAL
FERRAZ, ANA PAULA SILVA
Refinar
Autor
10
Moreira, Oscar Alexandre Teixeira
2
CARVALHO, JONNY ALVES DA CRUZ DE
2
CATHOUD, PEDRO ASAFE DOS SANTOS
2
CRUZ, DEIVE MORGANA MENDES
2
LOURENÇO, CLAUSIANO PEIXOTO
2
PEREIRA, LEONARDO SILVA
2
TAFFAREL, DENNY
1
ABREU, JOILZA MACIEL DE
1
Abreu, Rheryson de oliveira de
1
ABREU, SIRLÉIA ANGELA DE
.
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Assunto
3
Lei Maria da Penha
3
Ressocialização
2
Acesso à Justiça
2
Direitos Humanos
2
Execução penal
2
Sociedade
2
Violência Doméstica
1
Abandono afetivo inverso
1
Abordagem Policial
1
Aborto. Criminalização.
.
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Data de Publicação
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2020 - 2024
689
2010 - 2019