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30-Dez-2011CRIANÇA E ADOLESCENTE VERSUS IDOSO: A prioridade do atendimento à saúde nos casos de urgênciaSOARES, AMANDA SANTOS DE FREITAS
30-Dez-2011PATENTEAMENTO DE MATERIAL GENÉTICO HUMANO: O controle à concessão de patentes sobre a matéria vivaPEREIRA, ALEXANDRE DE MELO
30-Dez-2011INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.641, INCISO II DO CÓDIGO CIVILSÁ, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE
30-Dez-2015A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DO PARTIDO POLÍTICO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVATERESA, JANAÍNA MARIA TASSAR
30-Dez-2012CRIMINALIDADE VIRTUAL: A insuficiência do Código Penal e a necessidade de legislação específicaPEREIRA, LEONARDO SILVA
30-Dez-2014DA RELATIVIZAÇÃO DA IMUNIDADE PROFISSIONAL DO ADVOGADO: DO CABIMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL PELO EXCESSO DE LINGUAGEM.FERNANDES, PAULA DUARTE
30-Dez-2016DA INEFICIÊNCIA DE PROTEÇÃO POR PARTE DO ESTADO NOS CRIMES CIBERNÉTICOSNASCIMENTO, RAMBLER GUSMÃO DO
30-Dez-2012A INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS DO SPC E SERASASACRAMENTO, THAISA FERNANDA
30-Dez-2014INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO À SUCESSÃOBOTELHO, DAIANA FERNANDES MARTINS
30-Dez-2014A PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO ENTRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR: Uma análise da (in) constitucionalidade da PEC nº430/09BONFÁ, RANGEL ESTEVAM DE ARAÚJO

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