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30-Dez-2010DA AÇÃO PENAL CABÍVEL NO CRIME DE ESTUPRODUARTE, EMANUELA PIRES
30-Dez-2010O ESTADO DE INSEGURANÇA JURÍDICA GERADO PELA SENTENÇA DE IMPRONÚNCIAPANTUZA, FRANCISCO MANOEL
30-Dez-2010O TRATAMENTO DADO A PEDOFILIA NO BRASILSIQUEIRA, CARLOS TEIXEIRA DE
30-Dez-2010SÚMULA VINCULANTE Nº 4: a base de cálculo do adicional de insalubridadeSAREFINO, ALESSANDRA DE OLIVEIRA
30-Dez-2010HORA EXTRA DE UM ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, DURANTE A CONCENTRAÇÃOSILVA, HEYDER CAMPOS DA
30-Dez-2010A IMPRESCRITIBILIDADE DA AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AO ERÁRIODA SILVA, DIRCILENE BARBOSA
30-Dez-2010JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Sobrevitimização- O sofrimento adicional que as vítimas experimentam no processo.GREGÓRIO, ERILAINE CAMPOS
30-Dez-2010SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL: Possibilidade da destituição do poder familiar.GOMES, JOICE DE OLIVEIRA
2010A INCONSTITUCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS AOS SEXAGENÁRIOSPEREIRA, MERE XAVIER
30-Dez-2010ESTUPRO DE VULNERÁVEL: análise crítica do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiroDOS REIS, KERCILENE SILVA QUEOPERRO

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