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10-Dez-2018
A INCONSTITUCIONALIDADE DO REGIME OBRIGATÓRIO DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA AS PESSOAS ACIMA DE SETENTA ANOS DE IDADE GUARAPARI - ES 2018
BAPTISTA, RAPHAELA MUNIZ
10-Dez-2018
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 13.429 EM FACE AO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LOPEZ, LUCIANO LEONID SILVA
10-Dez-2018
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA MODALIDADE CULPOSA CONTIDA NO ARTIGO 10 DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
SANTANA, TAMIRIS SCHUNCK
10-Dez-2018
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 134 DA LEI 8.112/90
REIS, EVERSON TEODORO DOS
10-Dez-2018
DEBATE SOBRE DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PESSOAL DIANTE DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 28 DA LEI 11.343/06
Delunardo, Luany dos Santos
10-Dez-2018
RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES E A APARENTE (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO PROCEDIMENTO SIGILOSO
Barboza, Ana Paula
10-Dez-2018
A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA À LUZ DA CONSTITUICAO FEDERAL
Silva, Wanderson Buques
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Autor
1
BAPTISTA, RAPHAELA MUNIZ
1
Barboza, Ana Paula
1
Delunardo, Luany dos Santos
1
LOPEZ, LUCIANO LEONID SILVA
1
REIS, EVERSON TEODORO DOS
1
SANTANA, TAMIRIS SCHUNCK
1
Silva, Wanderson Buques
Assunto
1
Administração pública
1
Concurso Público
1
Consumo pessoal.
1
Culpa
1
Cumprimento antecipado da pena
1
Descriminalização
1
Direito fundamental
1
Discriminação por idade
1
Drogas
1
Improbidade Administrativa
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