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Autor(es)
10-Dez-2018
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10-Dez-2018
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10-Jul-2017
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10-Dez-2018
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;
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10-Dez-2014
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FIGUEREDO, MARIA JOSÉ DE
Refinar
Autor
2
DANTAS, José Angelino Luz
1
ALMEIDA, Scheila Moreira de
1
BAPTISTA, RAPHAELA MUNIZ
1
Barboza, Ana Paula
1
Bastos, Matheus Martins
1
CASTRO, GRASIELE PEREIRA
1
Delunardo, Luany dos Santos
1
FERES, MAYRA VIEIRA
1
FIGUEREDO, MARIA JOSÉ DE
1
GAIGHER, DARCY MARCHIORI DE PAULA
.
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Assunto
2
Dignidade da Pessoa Humana
2
Direitos Fundamentais
2
Princípios
2
Regime Disciplinar Diferenciado
2
Sucessão
1
Acesso ao judiciário
1
Administração pública
1
Afronta à princípios constitucionais
1
Assistência Jurídica
1
Auxílio-reclusão
.
próximo >
Data de Publicação
6
2019
7
2018
7
2017
2
2016
1
2015
2
2014