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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2017(IN) EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS TRANSGÊNEROS: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE PERSONALIDADELIDIANE FAGUNDES DE OLIVEIRA
10-Dez-2017A (IM)POSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS POSTULADOS POR PESSOA JURÍDICAANA LETÍCIA CAMPOS VALAMIEL
10-Dez-2019SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO (SGI) E OS BENEFÍCIOS PARA UMA SIDERÚRGICA MINEIRAJhully Wane Ross, José Olímpio dos Santos Filho
10-Dez-2017DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÕRIA DA PENA APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA: UMA AVALIAÇÃO SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADEJOÃO LUIZ MARTINS COSTA TRANCOSO
10-Dez-2017DIREITO DE MORRER: A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA A LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAPALLOMA KÍVIA DO CARMO E CARLOS
10-Dez-2017DA (IM)POSSIBILIDADE DA EXIGÊNCIA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS NO AMBIENTE JUSLABORALHÉBER MAGALHÃES DE OLIVEIRA
10-Dez-2017AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: mecanismo para efetivação de direitos humanos e fundamentais e redução da população carceráriaELISETE VIEIRA DE ASSIS
10-Dez-2017ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA POR INFRAÇÃO À LEI 9.455/97ROMÁRIO DE SOUZA CAMARGO
10-Dez-2017A POSSIBILIDADE DO CARÁTER PERMANENTE DAS APOSENTADORIAS POR INVALIDEZDANIEL BARCELOS CORREIA
10-Dez-2017EFICÁCIA JURÍDICA DA PROTEÇÃO ESTABELECIDA NO ARTIGO 7º, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.STEPHANIE DA CONCEIÇÃO ZACARIAS

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