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DataTítuloAutor(es)
2022Desamparo ao patrimônio das mulheres frente ao código penal brasileiro: estudo da aplicabilidade do princípio da lei Maria da Penha especialidadeSilva, Géssica Firmino da; Dutra, Deo Pimenta
2022Em que medida são efetivas as práticas decorrentes da criminalização das condutas dos crimes contra a dignidade sexual perante as mulheres?Aguiar, Isabela Cristina Barbosa; Dutra, Deo Pimenta
2022Pontuais reflexões acerca do acesso a justiça penal no Brasil e a duração razoável do processoSantos, Franciane Miranda dos; Dutra, Deo Pimenta
2022Prova testemunhal e seu perecimento pelo tempoSilveira, Henrique Rocha Rodrigues; Dutra, Deo Pimenta
2022A utilização da jurimetria como ferramenta auxiliadora ao acesso à justiçaMachado, Gabriel Costa; Dutra, Deo Pimenta
2022Mulher e o sistema carcerário: uma analise do encarceramento feminino no Brasil e a efetivação dos direitos e garantias fundamentais sob o prisma da influência do gêneroFélix, Juliane Soleiro; Dutra, Deo Pimenta
2022A ausência de legislação específica e a inefetividade daquelas já existentes ao encarceramento feminino: o ser mulher dentro de um sistema criado e pensado para o sexo masculinoRodrigues, Karolina Rangel; Ribeiro, Lavínia Ferreira Seoldo; Dutra, Deo Pimenta
2022Estudo de caso da ADPF 347 e suas implicaçõesMartins, Leonardo Gabriel; Ramos, Matheus de Oliveira; Dutra, Deo Pimenta
2022As alterações realizadas pela lei 13.467/2017 (Reforma trabalhista) no que concerne à justiça gratuita e o impacto na garantia constitucional de acesso à justiçaMendonça, Guilherme Carvalho; Nunes, Flávio Filgueiras; Dutra, Deo Pimenta
2022Desafios do acesso a justiça pela defensoria pública aos hipossuficientes no contexto da pandemia de covid 19Santos, Angélica Muniz Barreto; Dutra, Deo Pimenta

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