Desafios do acesso a justiça pela defensoria pública aos hipossuficientes no contexto da pandemia de covid 19

Abstract

O presente artigo tem por finalidade abordar a garantia constitucional do acesso à justiça no período de isolamento social ocasionado pela pandemia do Covid – 19 momento em que a população teve seu direito de ir e vir restringido. O método encontrado para dar continuidade à prestação jurisdicional foi a migração para o atendimento remoto, porém, pessoas com insuficiência de recursos, e ausência de habilidade com ferramentas tecnológicas se depararam com diversos obstáculos para exercerem seus direitos. A Justiça deve ser acessível a todos sem distinção, mas na prática não é o que ocorre, pois, essa parcela da sociedade ainda encontra barreiras para conseguir êxito na busca pela reparação da violação de seus direitos. No Brasil, é evidente que existe muita desigualdade econômica e condições desproporcionais. Por essa razão, o Estado deveria tratar os desiguais na medida de sua desigualdade.