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10-Jul-2017POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: O PAPEL DO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E PARA A VALORIZAÇÃO DAS FORÇAS POLICIAISFernandes, Laís Soares
10-Jul-2017EUTANÁSIA: ATÉ QUE PONTO VALE A PENA VIVER?SOUZA, MIRELLY ANDRADE DE
10-Jul-2017EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: DIREITO E DEVER DA FAMÍLIA OU DO ESTADO?CORRÊA, JOSELDA MARIA DE SOUZA
10-Jul-2017DANO MORAL DECORRENTE DA INFIDELIDADE NA RELAÇÃO MATRIMONIALNobre, Ygor Boaventurae
10-Jul-2017GUARDA COMPARTILHADA E O MELHOR INTERESSE DO MENOR: A INCONSISTÊNCIA JURÍDICA DA GUARDA ALTERNADAMORAES, Bruna
10-Jul-2017ANÁLISE COMPARATIVA DOS MEIOS ALTERNATIVOS DA SOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RELAÇÃOÀS JUSTIÇAS ESTADUAIS SOB A ÓTICA DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO DIANTE DA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CÍVILAzevedo, Josimar Martins de
10-Jul-2017Violência contra a mulher e os mecanismos legais de proteção: uma reflexão teórico-jurisprudencial acerca da Lei Maria da PenhaCHAGAS, ALESSANDRA OLIVEIRA
10-Jul-2017O DIREITO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA SAMARCOFirmino, Sayonara Ataide
10-Jul-2017POLUIÇÃO SONORA NO AMBIENTE URBANO: INFRAÇÃO PENAL (CRIME OU CONTRAVENÇÃO) OU INFRAÇÃO AMBIENTAL?Ferreira, MayckWeudes Ribeiro
10-Jul-2017DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE ADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS: ANÁLISE DA LEI 12.010/2009 E O NECESSÁRIO TRATAMENTO ISONÔMICORIGO, Mônica Leite

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