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Percorrer por assunto Constituição Federal

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11-Dez-2024ANÁLISE DO PERCENTUAL ESTABELECIDO PELO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 11.567/2023 E SUA COMPATIBILIDADE COM O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAGOMES, ALEXIA DE PAULA DIAS; PERILO, ANA LUIZA; FREITAS, MARIA LETHICIA; NEVES, VITÓRIA LUIZA SALGADO
5-Dez-2019A APLICAÇÃO DO FEMINICÍDIO SOB A LUZ POLÊMICA DOS TRANSEXUAIS. UM DIREITO OU VIOLAÇÃO?SANTOS, SAMILA PIMENTA DOS
11-Dez-2024OS DESDOBRAMENTOS DA REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIROAnjos, Alex Evandro dos; Dias, Nicole dos Santos; Rocha, Nivalda Máximo; Barbosa, Susana Venturini
10-Dez-2019A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTECEZARIO, SABRINE
2023A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO DO INVESTIGADO PARA A FORMALIZAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Carvalho, Eduardo Hipólito Martins Leal de; Pena, Luciano Ferraz; Coelho, Victória Ferreira
10-Dez-2015INCONSTITUCIONALIDADE NAS MUDANÇAS NO BENEFÍCIO PENSÃO POR MORTE PROMOVIDAS PELA MP 664/2014ATAIDE, ALEXANDRE MOURE DE
13-Dez-2017A NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILROVERSI, THAINÃ PINTO
14-Dez-2016PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO COMO FERRAMENTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DA SERRACONCEIÇÃO, GILBERTO FREIRE; MESSA, KAROLINE MACHADO
10-Dez-2019USUCAPIÃO DE TERRAS PÚBLICAS DOMINICAIS DEVOLUTASPELISSARI, ARTHUR CARLOS
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