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DataTítuloAutor(es)
5-Dez-2019ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS À FAVOR DO RÉU E O PRINCÍPIO DA VERDADE REALSANTOS, INGRID DA RESSURREIÇÃO
10-Dez-2024CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL: PERSPECTIVAS ACERCA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LEGISLAÇÃO PENALSilva, Gilmar Dias Da; Almeida, Lucas Henrique Sobrinho De; Pires, Pedro Henrique Inácio; Torres, Rihan Belegoli Barbosa
12-Dez-2024A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADERezende, Márcio Tavares Automare
11-Dez-2024A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGASFreitas, Eduarda Gouveia de; Pereira, Íris Fuly Sales; Guerra, Victória Kaiser; Campos, Vilma Vaúna
10-Dez-2017PROGRESSÃO DE REGIME EM CRIMES HEDIONDOS: ASPECTOS INCOSTITUCIONAIS DA LEI Nº 8072/90RIBEIRO, Renan Miranda
10-Jul-2017O USO DO BAFÔMETRO COMO FERRAMENTA DE CONTROLE NO COMBATE AO RISCO DE ACIDENTES: LIMITES DO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR EM FACE AO DIREITO DE PRIVACIDADE DO EMPREGADOFaier, Luciano Arruda
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