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Percorrer por assunto Princípio da insignificância
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10-Dez-2018
ANALÍSE DA APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CASOS DE MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA
BRANDÃO, ISABELA MIRANDA GARLOPE
5-Dez-2019
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFCÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL NA PRISÃO EM FLAGRANTE
BRAGA, MATEUS DE OLIVEIRA
10-Dez-2016
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL
Ribeiro, Amanda Mazarello
10-Dez-2015
ASPECTOS POLÊMICOS DO DIREITO PENAL MILITAR
SIMÕES, MAYKE MEDEIROS
10-Dez-2018
POSSIBILIDADE DO DELEGADO DE POLÍCIA RECONHECER O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA FASE POLICIAL
MACEDO, MAYANY CARVALHO DE