AÇÕES COLETIVAS E TUTELA DO MEIO AMBIENTE

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Título:	AÇÕES COLETIVAS E TUTELA DO MEIO AMBIENTE
Autores:	Santos, Lyzandra Fernandes dos
Palavras-chave:	comunidade meio ambiente ações coletivas tutela do meio ambiente
Data:	10-Dez-2018
Citação:	Professor Orientador: Fabiane Aride Cunha
Descrição:	É nítido que a comunidade atente com mais carinho para os assuntos inerentes ao meio ambiente, e conseqüentemente a mesma compreende a necessidade e a im-portância em interceder nos atos da política ambiental do Estado, por meio do ins-trumento das ações coletivas ambientais. Infelizmente foi necessário a chegada da crise ambiental para incentivar a necessidade de maior atuação da comunidade para que o modo de progresso seja obtido de forma sustentável e com melhores controles dos efeitos nocivos ao meio ambiente. Este mecanismo jurídico de ações coletivas e tutela do meio ambiente é eficiente para contestar atos administrativos que sujam e causam danos aos bens ambientais. E tem o êxito de fixar obrigações a projetos e a efetivação de leis dotadas de conteúdos que consigam alcançar respostas plausíveis para um equilíbrio ecologicamente aceitável, aliando-se à preservação e proteção do meio ambiente. O presente trabalho tem por escopo demonstrar a importância da ação civil pública como meio de proteção ao meio ambiente.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/1770
Aparece nas colecções:	DIREITO

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