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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2014	A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS POR AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS FISCALIZADORES	ALMEIDA, LÉLIS MARISA FRAGA
10-Dez-2014	A CONSTITUCIONALIDADE DO TOQUE DE RECOLHER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES	CHAGAS, CRISTIANO RIBEIRO
10-Dez-2014	APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA A PARTIR DA ADOLESCÊNCIA	LEMOS, JARBAS
10-Dez-2014	Monografia apresentada no Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Guarapari, como requisito l para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professor Orientador Alexsandro Carmago Silvares	LOPES, BIANCA DA CUNHA
10-Dez-2014	O DIREITO SUCESSÓRIO NA UNIÃO ESTÁVEL	FERES, MAYRA VIEIRA
10-Dez-2019	A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO CONSELHO DE SENTENÇA	LOTERIO, ADILSO
10-Dez-2019	OS DESAFIOS E A NECESSIDADE DE REFORMA NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA	LIMA, MICHEL ROMEIRO
10-Dez-2019	O SURGIMENTO DA PROVA ILEGAL E A TEORIA DO CAOS APLICADA AO PROCESSO PENAL	GONÇALVES, WASHINGTON LUIZ
10-Dez-2019	O PLURALISMO PARTIDÁRIO NO BRASIL GUARAPARI - ES 2019	BELARMINDO, LUCAS FERNANDES
10-Dez-2019	O DIREITO SUCESSÓRIO NOS CASOS DA MULTIPARENTALIDADE	RODRIGUES, LAURIANI ARAUJO ROSA
10-Dez-2019	O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NO ÂMBITO DO PROCESSO PENAL MILITAR: Uma análise da aplicação dos princípios no Regimento Disciplinar dos Servidores Militares do Estado do Espírito Santo	JUNIOR, ITAGIBA LUIZ ALVES
10-Dez-2019	MIGRAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL	SANTOS, CHERRISON TETZNER DOS
10-Dez-2019	MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E PROTEÇÃO INTEGRAL	MARQUES, FREDERICO EDGARD OLIVEIRA
10-Dez-2019	JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS	SANTOS, NATALIA RAMALHETE DOS
10-Dez-2019	INCONSTITUCIONALIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE RÉ- §4 DO ARTIGO 791-A DA CLT	BOLDRINI, EDERSON COELHO
10-Dez-2019	EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015: AS MUDANÇAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS DO COMERCIO ELETRÔNICO	MENDES, ANDRÉ LUIZ LEITE ARGOLO
10-Dez-2019	DIREITO SUCESSÓRIO: UMA ANÁLISE DA IGUALDADE DE TRATAMENTO ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1790 CC.	SANTOS, NAYANE DA SILVA
10-Dez-2019	DIREITO FUNDAMENTAL À MEMÓRIA	BELLON, GILSON LUIZ CAMILETTI
10-Dez-2019	DIREITO DOS TRANSEXUAIS E O REFLEXO NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO: Análise da Possibilidade de Aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social - RGPS	LOMANTO, THAYS FATIMA DA CRUZ
10-Dez-2019	DA RESPONSABILIDADE CIVIL LIMITADA DO PRÁTICO NOS ACIDENTES DE NAVEGAÇÃO	VICENTE, CEZAR PINTO