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Data	Título	Autor(es)
12-Dez-2016	DELAÇÃO PREMIADA – ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E O ÂMBITO JURÍRICO	SARAIVA, ANTONIO CARLOS FERRO
10-Dez-2016	A IMPORTÂNCIA DA PENOSIDADE COMO NORMA REGULAMENTADORA	LIMA, ROBERTO FRANCISCO DE
10-Dez-2014	TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA COMO TOMADORA DE SERVIÇO – SÚMULA 331 DO TST	UCCELI, DOMINGOS SAVIO
10-Dez-2014	APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS	JUNIOR, JAYME SEIKO GUSHIKEN
10-Dez-2019	O PROCESSO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS	GONÇALVES, MARIA HELENA DA SILVA
10-Dez-2014	REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL	MACHADO, WASHINGTON PATRICK ANTUNES
10-Dez-2014	O ESTADO E A PROPRIEDADE NA VOCAÇÃO SUCESSÓRIA: Herdeiro ou Proprietário? Uma análise do Art. 1844 do Código Civil de 2002.	PIUMBINI, KAROLYNE BUNGENSTAB
10-Dez-2014	IPTU E A PROGRESSIVIDADE DAS ALÍQUOTAS	DUARTE, MARIZETE COSMO
10-Dez-2014	A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS REGISTRADORES NO DIREITO BRASILEIRO	VIANA, INAYARA FRAGA
10-Dez-2014	A INCONSTITUCIONALIDADE DA OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA OS MAIORES DE SETENTA ANOS.	FIGUEREDO, MARIA JOSÉ DE
10-Dez-2014	FISCALIZAÇÃO DO ESTADO NO REGIME ABERTO	LEMOS, ANDRÉ LUIZ LOUREIRO
10-Dez-2014	O PROCESSO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS JUDICIAIS	GONÇALVES, MARIA HELENA DA SILVA
10-Dez-2014	DIREITO REAL DE HABITAÇÃO ENTRE COMPANHEIROS	Dias, Carlos Cesar Nunes
10-Dez-2014	O CONCEITO JURÍDICO DE VULNERABILIDADE À LUZ DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.225 DO CÓDIGO PENAL	Gonçalves, Priscila Delfino
10-Dez-2014	O PAPEL DO OGMO E SUAS RESPONSABILIDADES SOBRE OS TRABALHADORES AVULSOS PORTUÁRIOS	ALMEIDA, JOLEANS PORTO
10-Dez-2014	A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA PARA COBRANÇA DO ISSQN DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS OFFSHORE NA EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL	BELMOCK, EDUARDA LEITE
10-Dez-2014	APLICABILIDADE DA LEI 12.619/2012 – CONTROLE DE JORNADA DO MOTORISTA	SILVA, ANA CRISTINA DA
10-Dez-2014	A INEFICÁCIA DA LEI Nº 11.340/2006 NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, FAMILIAR E DE GÊNERO	SEVERNINI, ANTÔNIO CARLOS
10-Dez-2014	TRIBUNAL DO JÚRI E A EFETIVIDADE DA PLENITUDE DE DEFESA	BATISTA, MICHELLE DA SILVA
10-Dez-2014	O MAIOR TEMPO DE INTERNAÇÃO NO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME HEDIONDO	ALMEIDA, CAMILA CARDOZO DE