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2022
Nova lei de licitações: Lei n° 14.133/2021 e a perspectiva doutrinária sobre a mesma
Sousa, Antônio Carlos Viana de
;
Paiva, Deodoro Felipe Araújo
2022
O acordo de não persecução penal e o princípio da obrigatoriedade do Ministério Público
Amancio, Crisciano Martins
;
Resende, Eduardo Matias Fonseca
2022
Jornada de trabalho dos motoristas de caminhão
Barros Junior, Hélio Emiliano
;
Montenegro, Gabriel
2022
Prisão em segunda instância
Souza, Gessivam
;
Ramos, Zeler Viana
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Autor
1
Amancio, Crisciano Martins
1
Barros Junior, Hélio Emiliano
1
Montenegro, Gabriel
1
Paiva, Deodoro Felipe Araújo
1
Ramos, Zeler Viana
1
Resende, Eduardo Matias Fonseca
1
Sousa, Antônio Carlos Viana de
1
Souza, Gessivam
Assunto
1
Constitucionalidade
1
Jornada de trabalho
1
Lei de Licitações. Lei nº 14.133/21.
1
Posições doutrinárias
1
Presunção de inocência
1
Resolução CNMP nº 181/2017
1
Transporte de cargas