Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2068
Título: | ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO A Tutela Jurídica dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro CARANGOLA 2016 |
Autores: | LUCIANA DE SOUZA LYRA |
Palavras-chave: | Direitos dos animais; Personalidade Jurídica; Antropocentrismo; Senciência; Sofrimento ; Direitos Fundamentais; Dignidade animal. |
Data: | 10-Dez-2016 |
Editora: | ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO A Tutela Jurídica dos animais e o ordenamento jurídico brasileiro |
Citação: | Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Ambiental e Direito Civil. Orientador: Eduardo de Assis Pinheiro |
Resumo: | A presente monografia trata da possibilidade de animais não humanos atuarem como sujeitos de direitos no ordenamento jurídico brasileiro e de seus direitos serem reivindicados e reconhecidos com amparo jurisprudencial, visando a uma real proteção material ante a sociedade humana. Das várias correntes filosóficas que tratam do assunto, algumas já discutiam o tratamento não cruel ou mais adequado dado a estes seres, outras, por outro lado, privilegiam o ser humano como detentor de plenos poderes sobre os outros seres. Este trabalho busca uma reflexão ética, filosófica e jurídica, proporcionando uma melhor compreensão do tema, buscando analisar a atual condição dos animais tidos como coisas e as reais possibilidades de atuarem como sujeitos que tem o direito de proteção em qualquer circunstância, observando que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acolhe a tese da proibição de práticas cruéis com animais, garantido a esse mandamento, mudanças de cunho imperativo que vise a estabelecer a dignidade para os animais, vedando qualquer forma de retrocesso. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2068 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
ANIMAIS COMO SUJEITOS DE DIREITO.pdf | 626.73 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.