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http://hdl.handle.net/123456789/2072
Título: | O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE E SUA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Autores: | VIRGÍNIA GOMES ROMANO |
Palavras-chave: | Coculpabibilidade do Estado; Desigualdade social; Direito Penal Brasileiro. |
Data: | 10-Dez-2016 |
Editora: | O PRINCÍPIO DA COCULPABILIDADE E SUA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal. Orientador: Profª. Marluza Fernandes Roriz |
Resumo: | Este estudo objetivou analisar o princípio da coculpabilidade como atenuante inominada, circunstância observada na 2ª fase de dosimetria da pena, para o fim de reconhecer a corresponsabilidade do Estado frente ao cidadão quando da prática de um ilícito penal. Para fazer isso, partiu-se do estudo da culpabilidade, entendida aqui como substrato do crime. Depois cuidar-se-á de estabelecer premissas dentro do ordenamento brasileiro, que tivessem o condão de sustentar a referida tese, qual seja, a aplicação do princípio da coculpabilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Enfim, por meio deste estudo, foi possível chegar à conclusão de que a aplicação deste princípio proporcionará uma redução na desigualdade social decorrente da seletividade do direito penal. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2072 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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