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Data	Título	Autor(es)
10-Dez-2019	A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA REALIZADO PELA POLÍCIA MILITAR	FARIAS LÔ, Hugo; VIEIRA, Alberto Gomes
10-Dez-2019	A (IN)APLICABILIDADE DO “PLEA BARGAIN” NO BRASIL	BUENO, João Marcos Pontes; BARROS, Maria Luiza Machado de
10-Dez-2019	A (IM)POSSIBILIDADE DA PERDA DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE INDIGNO CONDENADO POR HOMICÍDIO DOLOSO DO CONSORTE	SARTORI, Fernanda; LIMA, Fabiano Thales de Paula
10-Dez-2019	ESTUPRO CORRETIVO COMO FORMA DE CONTROLE COMPORTAMENTAL DA VÍTIMA	SANTOS, Santhiele Gomes dos; CARVALHO, Ícaro Trindade
10-Dez-2015	UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIRO	MARCÉLIA HERMES MATOZINHOS
10-Dez-2015	SUSPENSÃO IRRESTRITA DOS DIREITOS POLÍTICOS EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO X DIREITO À CIDADANIA	ALESSANDRA FONSECA MARTINS DA COSTA TELES
10-Dez-2015	SOBRE O DIREITO A VERDADE: a tutela jurisdicional do Estado na reparação dos crimes de tortura	RAFAELA MARA SARAIVA PERDIGÃO, Me. Hugo Lázaro Marques Martins
10-Dez-2015	SISTEMA PRISIONAL: A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução Penal	FERNANDA OLIVEIRA MORAES
10-Dez-2015	RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL	BRUNO HENRIQUE ASSUNÇÃO DE ARAÚJO
10-Dez-2015	RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO FATO DO SERVIÇO BANCÁRIO NO CRIME DE “SAIDINHA DE BANCO”	GILANO ULISSES CORDEIRO
10-Dez-2015	O PREGÃO PRESENCIAL COMO FERRAMENTA DE CELERIDADE, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA	KÊNIA MARA DIAS
10-Dez-2015	O MANDADO DE INJUNÇÃO E O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL	ROSANE OLIVEIRA EBERT SETTE
10-Dez-2015	O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS: a licitude das doações de pessoas jurídicas para o financiamento de campanhas eleitorais	CICERO PEREIRA ALVES NETO
10-Dez-2015	O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E A ALEGAÇÃO DA USUCAPIÃO PELO SUPERFICIÁRIO EM FACE DO PROPRIETÁRIO	TAÍS FIGUEIREDO COTA LÉLIS MACHADO
10-Dez-2015	O CUSTEIO DOS DIREITOS SOCIAIS ATRAVÉS DA ARRECADAÇÃO E DO DEVER DE PAGAR IMPOSTOS: eficiência administrativa como garantia de eficácia dos direitos de segunda dimensão	TATIANE ASSIS GOMES
10-Dez-2015	INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL: a sucessão do(a) companheiro(a) na via administrativa	TAIANY CECÍLIA GUIMARÃES SOUZA
10-Dez-2015	IMPLICAÇÕES JURÍDICAS (E SOCIAIS) ACERCA DO INSTITUTO DO PARTO ANÔNIMO E A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DE UM REGRAMENTO PÁTRIO COMO MEDIDA DE DEFESA DA VIDA	RUTE TORTIERI COELHO
10-Dez-2015	EFETIVIDADE DA LEI NA AMÉRICA LATINA: um olhar sócio-político e filosófico do Direito para as nações do sul	PEDRO MARCUS SOUZA VENTURA
10-Dez-2015	DESMISTIFICANDO AS DROGAS: uma análise geral no ordenamento pátrio frente à realidade do século XXI	LUDMILA DE CÁSSIA GOMES MIRANDA
10-Dez-2015	DELAÇÃO PREMIADA	EDER SANDRO DE OLIVEIRA