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http://hdl.handle.net/123456789/2172
Título: | ADOÇÃO NO BRASIL: A REALIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INVISIBILIZADOS POR UM SISTEMA DEFICIENTE |
Autores: | ANNA CAROLINE THEAGO RODRIGUES |
Palavras-chave: | Adoção. Crianças Invisibilizadas. Sistema Deficiente. Proteção Integral. |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família Prof. Orientador: Filipy Salvador Pereira Bicalho |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tratará da institucionalização das crianças e adolescentes frente à morosidade do processo de adoção. O abandono, ou seja, o “depósito” de crianças em abrigos vem crescendo de forma significativa no Brasil, impedindo, assim, a garantia do direito a convivência familiar e ferindo os princípios do melhor interesse e da proteção integral das crianças e adolescentes. O presente trabalho possui embasamento bibliográfico, e a princípio será abordado à historicidade do instituto da adoção, os princípios que a norteiam, assim como os variados modelos de adoção existentes no ordenamento. Após será apresentada criticas ao sistema vigente em face da morosidade, formalidades e requisitos do processo de adoção, bem como, apontará os equívocos quanto à interpretação da norma. Ao final será apresentado um projeto de Estatuto da Adoção elaborado pelo Instituto Brasileiro do Direito da Família, que tem como objetivo tratar o instituto da adoção separadamente, buscando-se, assim, assegurar os princípios do melhor interesse e da proteção integral, alem de prover uma solução para melhorar o instituto da adoção e mudar a realidade das crianças que crescem institucionalizadas e “invisíveis”. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2172 |
Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
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