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http://hdl.handle.net/123456789/2631
Título: | O SILÊNCIO DE YEBÁ BËLÓ: FETICHIZAÇÃO, VIOLAÇÃO SEXUAL E AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO PROTETIVA ESPECÍFICA DAS MULHERES INDÍGENAS |
Autores: | Trentini, Livia Dutra, Deo Campos |
Palavras-chave: | Violência contra a mulher. Mulher indígena Fetichização. Lei Maria da Penha |
Data: | Dez-2019 |
Resumo: | O presente trabalho apresenta como hipótese principal, a falta de reconhecimento e atuação de um sistema jurídico característico da violência contra a mulher indígena, que respeite a especificidade de sua identidade cultural. Por sua vez, a tratativa nos leva a uma rediscussão da lógica estatal, que efetiva direitos inerentes tão somente ao paradigma de mulheres brancas, ignorando a possibilidade do exercício plurijurisdicional, dentro de uma sociedade em que o aspecto multicultural se apresenta com grande variação, como é o caso do Brasil. Assim, o objetivo desta pesquisa se ancora em discussões relacionadas ao reconhecimento, atuação e aos conflitos ligados a não efetivação desses direitos, através de um estudo analítico/prescritivo, que somados a uma herança colonial, discriminatória ainda nos dias de hoje, leva essas mulheres a um estado de limbo social. O texto se inicia analisando o viés jurídico atualmente existente e seus aspectos dentro de todo um acionamento excludente aos povos autóctones, já que o sistema jurídico brasileiro se pauta em necessidades específicas das mulheres brancas: a Lei Maria da Penha, que usaremos aqui para dialogar com a não recepção das normas ao sujeito indígena. Por conseguinte, analisaremos as características que diferenciam a mulher indígena, já que detentoras de uma visão de mundo própria, não reconhecem as medidas protetivas aparelhadas pelo Estado. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2631 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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