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http://hdl.handle.net/123456789/2643
Título: | ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: UMA ANÁLISE DE SUA POSSIBILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR E DA AFETIVIDADE |
Autores: | MHARCELLA DE KASSYA GURGEL DA MATTA |
Palavras-chave: | Adoção intuitu personae. Melhor interesse do menor. Afetividade. Cadastro. Adoção. |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientador: Prof.ª Ester Soares de Sousa Sanches |
Resumo: | A presente monografia adota como tema central a adoção intuitu personae. Analisar-se-á,num primeiro momento, os aspectos gerais do instituto da adoção e, posteriormente, os aspectos relacionados à modalidade em foco, que se trata daquela em que os pais escolhem para quem será entregue seu filho. A possibilidade jurídica dessa adoção é tratada de forma cautelosa e divergente entre doutrinadores e juristas, devido a não observância do cadastro de adoção e do poder de escolha dos pais. Logo, serão analisados tais pontos neste estudo, levando-se em consideração o princípio do melhor interesse do menor e o princípio da afetividade a serem observados pelos juízes no caso concreto. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2643 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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