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http://hdl.handle.net/123456789/2653
Título: | IMPUTABILIDADE PENAL: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO EFETIVA FORMA DE DEFESA DA SOCIEDADE |
Autores: | EULER PEREIRA BORGES |
Palavras-chave: | Adolescentes. Redução da Maioridade Penal. Estado. Crimes. |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito para aprovação na disciplina de TCC II, orientado pelo Prof. Luciano Vianna Nassar. Orientador: Prof. Luciano Viana Nassar |
Resumo: | O presente trabalho visa abordar a efetividade de uma possível redução da maioridade penal no País, assunto este que está sempre em alta em meio as discussões no meio social, legislativo e jurídico. A presente pesquisa tem por objetivo analisar a doutrina e as jurisprudências acerca deste tema, com isso fazer um paralelo entre os prós e contras da redução da maioridade penal brasileira. E ainda por meio desta pesquisa, procurar entender, o que de fato tem impedido para que esta redução passe a entrar em vigor, já que o aumento dos crimes cometidos por adolescentes infratores tem crescido a cada dia mais. E procurar compreender, qual a parcela de culpa que o Estado brasileiro tem, já que o mesmo deveria proporcionar as condições mínimas de desenvolvimento para esses adolescentes e suas famílias. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2653 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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