Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2671
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Benedito, Wellington Antônio | - |
dc.contributor.author | Pádua, Gabriel de Senra | - |
dc.date.accessioned | 2020-02-13T14:30:57Z | - |
dc.date.available | 2020-02-13T14:30:57Z | - |
dc.date.issued | 2019-12 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2671 | - |
dc.description.abstract | Se por um lado o MP possui legitimidade para a propositura de ação penal pública, então a ele é facultado investigar no intuito de decidir se promoverá a denúncia ou não, sendo este um tema de grande relevância para o meio jurídico. Este estudo tem por objetivo analisar o poder de investigação do Ministério Público, observando-se as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Para o desenvolvimento do mesmo foi utilizada a pesquisa bibliográfica onde ao final concluiu-se que o Ministério Público tem o poder para investigar não só matéria penal rotineira, mas quando esta for excepcional, principalmente quando se tratar de casos em que a polícia não tenha interesse ou não possa apurar os fatos envolvendo policiais e autoridades que a controlam. | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público; Competência; | pt_BR |
dc.subject | Ministério Público; Investigação | pt_BR |
dc.title | O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |
Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.pdf | 70.14 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.