Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/123456789/2671
Título: | O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
Autores: | Benedito, Wellington Antônio Pádua, Gabriel de Senra |
Palavras-chave: | Ministério Público; Competência; Ministério Público; Investigação |
Data: | Dez-2019 |
Resumo: | Se por um lado o MP possui legitimidade para a propositura de ação penal pública, então a ele é facultado investigar no intuito de decidir se promoverá a denúncia ou não, sendo este um tema de grande relevância para o meio jurídico. Este estudo tem por objetivo analisar o poder de investigação do Ministério Público, observando-se as teorias dos poderes implícitos e das garantias institucionais. Para o desenvolvimento do mesmo foi utilizada a pesquisa bibliográfica onde ao final concluiu-se que o Ministério Público tem o poder para investigar não só matéria penal rotineira, mas quando esta for excepcional, principalmente quando se tratar de casos em que a polícia não tenha interesse ou não possa apurar os fatos envolvendo policiais e autoridades que a controlam. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2671 |
Aparece nas colecções: | Direito |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.pdf | 70.14 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.