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30-Dez-2018AS FORMAS DE FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO NAS AÇÕES DE DANO MORALPINHEIRO, STENIO MAGNO DA SILVA
30-Dez-2018EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E O SIGILO DAS CORRESPONDÊCIAS NA LEI FALIMENTARSILVA, REINALDO HENRIQUE ARAÚJO
30-Dez-2018TIPICIDADE PENAL NA TRANSMISSÃO DOLOSA DA AIDSMARTINS, GABRIELE VIEIRA
30-Dez-2018A DESCLASSIFICAÇÃO DA HEDIONDEZ NO TRÁFICO PRIVILEGIADO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO MUNDO JURÍDICOPINTO, LWANA BATISTA TORQUATO DE PAULA
30-Dez-2018DIREITO À CIDADE PLANIFICADA: AUSÊNCIA DO INSTRUMEN-TO BÁSICO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EX-PANSÃO URBANA E A POSSIBILIDADE DE LESÃO AO DIREITO DE MORADIA.LANA, CONCEIÇÃO DE LOURDES DE
30-Dez-2018DA INCOSTITUCIONALIDADE DO ART 7 DO DECRETO 6214 2007 E A POSSIBILIDADE DO BENEFICIO ASSISTENCIAL BPC (BENEFICIO DE PRESTAÇAO CONTINUADA) A ESTRANGEIROS RESIDENTES NO BRASILFERREIRA, EDILAINE CRISTINA
30-Jan-2018OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: A APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 18 E 32 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARES PARA SMARTPHONESSANTOS, ANA CRISTINA CARVALHO
30-Dez-2018A POSSIBILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.SILVA, BRUNA COSTA PEREIRA DA
30-Dez-2018A AUTONOMIA DA VONTADE COMO ELEMENTO DE CONEXÃO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOCARMO, MARIA CLARA FREITAS DO
30-Dez-2018A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 19 E SS DA LEI N12.965/14 MEDIANTE AS PRATICAS DE CYBERBULLYINGGOMES, SAMIRA SILVA

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