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DataTítuloAutor(es)
30-Dez-2010ESTUPRO DE VULNERÁVEL: análise crítica do crime previsto no artigo 217-A do Código Penal brasileiroDOS REIS, KERCILENE SILVA QUEOPERRO
30-Dez-2010FECUNDAÇÃO POST MORTEM E O DIREITO SUCESSÓRIOSANTANA, INGRID BRENDA DE ALMEIDA
30-Dez-2010TRIBUTAÇÃO DA ÁGUADE BARROS, RAIMUNDA CASTRO
30-Dez-2010A AMPLITUDE DE APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA NA DISPENSA POR EMBRIAGUEZ HABITUALDE MORAES, GERALDINO PAULO
30-Dez-2010RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTE AÉREO: Uma discussão sobre a responsabilidade tarifadaCARDOSO, MARCOS ANTÔNIO
30-Dez-2010AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL: a questão do lixo urbanoMOREIRA, DEUCI LOPES ALCÂNTARA
30-Dez-2010A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADELELIS, RODRIGO NACIFE
30-Dez-2010OS ENTRAVES DA LEI N° 8.666/93: A contratação de empreiteiras para a construção de obras públicasI DE OLIVEIRA NOVAES, MARYETTORE MAZZIN
30-Dez-2010LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: A NECESSIDADE DE PREÇOS EXEQUÍVEIS E O PRINCÍPIO DA ISONOMIADUARTE, ANDRÉA ANDRADE CORRÊA
30-Dez-2010TITULARIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O Estado como sujeito ativo de direitos fundamentaisCAMPOS, ANA ROSA

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