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http://hdl.handle.net/123456789/2760
Título: | O COMPORTAMENTO DA VÍTIMA E SUA INFLUÊNCIA NA DOSIMETRIA DA PENA |
Autores: | DULCIANA QUEROBIM FARIA |
Palavras-chave: | Vítima. Circunstância judicial. Dosimetria da pena |
Data: | 10-Dez-2017 |
Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Carangola, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal Orientador: Prof. Ricardo |
Resumo: | O presente trabalho tem por intuito realizar um estudo da forma como a circunstância judicial do comportamento da vítima pode influir na aplicação da pena base. O Código Penal, determina no artigo 59, as circunstâncias que devem ser observadas no momento da dosimetria da pena, sendo o comportamento da vítima uma das elencadas. É evidente que a conduta da vítima, no momento da pratica criminal pode vir influenciar na ocorrência do delito, no entanto, tem o Superior Tribunal de Justiça entendido que tal circunstância somente deve ser valorada quando for para o benefício do réu, ocorre que, este entendimento apresenta-se equivocado, pois não teria sentido, somente uma das circunstâncias judiciais previstas na lei, possuir forma de valoração distinta das demais, uma vez que, não existe qualquer limitação na norma nesse sentido. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2760 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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