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http://hdl.handle.net/123456789/2785
Título: | A (IN) EFICÁCIA DA PRISÃO CIVIL NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS |
Autores: | BÁRBARA CRISTINA FERREIRA |
Palavras-chave: | Alimentos; Prisão Civil; Execução de Alimentos, (in) eficácia |
Data: | 10-Dez-2018 |
Citação: | Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Graduação em Direito da Faculdade Doctum Carangola, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Civil, Processo Civil. Orientador: Profª Rejane Soares Hotte. |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo, estudar a obrigação alimentar e analisar a (in) efetividade da prisão civil no processo de execução de alimentos, através da análise doutrinaria e da legislação pertinente sobre o tema. É um tema que envolve aspectos sociais e jurídicos, e a finalidade deste trabalho é fazer uma reflexão sobre os pontos positivos e negativos desse meio de coerção utilizado no Brasil, verificar a existência de soluções numa visão jurídica, analisar os meios de se garantir o princípio da efetividade, bem como a razoável duração do processo. Dessa forma o presente trabalho procura apontar um estudo pormenorizado dessa espécie de prisão, demonstrando entendimentos doutrinários que concordam com essa medida, em contrapartida desmontar também aqueles que discordam, uma vez que, a liberdade constitui um direito fundamental do indivíduo. Em se tratando ainda da prisão civil, será apontada a eficácia desse meio, quando aplicada nos casos concretos, tal como a ineficácia desse meio coercitivo quando aplicada em determinadas circunstâncias. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2785 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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