O AUXÍLIO EUTANÁSIA COMO JUSTIFICATIVA PARA A APLICAÇÃO DE EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE SUPRALEGAL

Abstract

O artigo pretende trabalhar a eutanásia determinando seu conceito; histórico; os fundamentos autorizativos que são os princípios da dignidade da pessoa humana, o direito da personalidade e o direito de uma morte digna; os agentes envolvidos; a culpabilidade; a causa supralegal de culpabilidade e a eutanásia como causa supralegal de exclusão da culpabilidade. Tais fundamentações visam responder à pergunta: É possível a aplicação de excludente de culpabilidade supralegal no caso de auxílio à eutanásia? Trata-se de um artigo direcionado aos operadores do Direito e legisladores, para que um assunto de tão grande relevância tenha maior amparo e aceitação, possibilitando ao indivíduo enfermo optar pela eutanásia sem que haja punição do profissional que o auxiliar, promovendo maior efetivação da dignidade da pessoa humana através da possibilidade de subtrair o sofrimento causado por uma doença terminal cujo resultado é a morte. O método utilizado no artigo é o dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, recorrendo à rede mundial de computadores – internet, doutrinas e artigos publicados em periódicos e revistas especializadas, sempre analisando a procedência documental e as referências autorais criteriosamente.