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http://hdl.handle.net/123456789/2904
Título: | OS DESAFIOS DA “LEI DA ADOÇÃO” – Lei nº 12.010/09 |
Autores: | COSTA, ALLAN VIEIRA |
Palavras-chave: | DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA ADOÇÃO LEI 12.010/09. |
Data: | 13-Dez-2017 |
Citação: | Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso no Curso de Direito da Faculdade Doctum de Guarapari, como requisito para obtenção de Título de Bacharel em Direito. Professora Orientadora Cristina Palaoro |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade o debate envolvendo um importante tema que atinge a sociedade brasileira: a adoção e seus desafios. A Lei n° 12.010/09 é responsável pela instituição das regras que permeiam o sistema de adoção no Estado brasileiro, regulando as interferências próprias das atividades de Estado, orientando todo o processo e significando a adoção como medida excepcional. A importância da existência da atual lei traz questões importantes, como o processo pelo qual passou a sociedade brasileira até o atual instituto, o contexto histórico que demonstra quais condições existiam, a evolução dos institutos legais e, por fim, nossa legislação atual. O assunto, apesar de amplo e complexo, será tratado neste trabalho de forma a tentar esclarecer pontos ainda obscuros que requerem mais atenção. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2904 |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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