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http://hdl.handle.net/123456789/2930| Título: | A RESPONSABILIZAÇÃO PROGRESSIVA COMO ALTERNATIVA À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL |
| Autores: | PATRÍCIA OLIVEIRA MIRANDA SATO A |
| Palavras-chave: | ECA. SINASE. Responsabilização progressiva. Redução da maioridade penal. |
| Data: | 10-Dez-2015 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) Orientadora: MSc. Renata Martins de Souza |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo despertar uma reflexão crítica acerca do atual sistema de responsabilização dos jovens infratores instituído pelo ECA e sua efetividade; conceito e aplicação do SINASE; viabilidade de possível criação de um sistema de responsabilização progressiva e a problemática da redução da maioridade penal. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/2930 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO JM |
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