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DataTítuloAutor(es)
10-Dez-2015RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONALBRUNO HENRIQUE ASSUNÇÃO DE ARAÚJO
10-Dez-2015O FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS: a licitude das doações de pessoas jurídicas para o financiamento de campanhas eleitoraisCICERO PEREIRA ALVES NETO
10-Dez-2015O DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE E A ALEGAÇÃO DA USUCAPIÃO PELO SUPERFICIÁRIO EM FACE DO PROPRIETÁRIOTAÍS FIGUEIREDO COTA LÉLIS MACHADO
10-Dez-2015O PREGÃO PRESENCIAL COMO FERRAMENTA DE CELERIDADE, ECONOMICIDADE E TRANSPARÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAKÊNIA MARA DIAS
10-Dez-2015RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO FATO DO SERVIÇO BANCÁRIO NO CRIME DE “SAIDINHA DE BANCO”GILANO ULISSES CORDEIRO
10-Dez-2015O MANDADO DE INJUNÇÃO E O DIREITO DE GREVE DO SERVIDOR PÚBLICO CIVILROSANE OLIVEIRA EBERT SETTE
10-Dez-2015SISTEMA PRISIONAL: A Realidade do Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execução PenalFERNANDA OLIVEIRA MORAES
10-Dez-2015SOBRE O DIREITO A VERDADE: a tutela jurisdicional do Estado na reparação dos crimes de torturaRAFAELA MARA SARAIVA PERDIGÃO, Me. Hugo Lázaro Marques Martins
10-Dez-2015SUSPENSÃO IRRESTRITA DOS DIREITOS POLÍTICOS EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO X DIREITO À CIDADANIAALESSANDRA FONSECA MARTINS DA COSTA TELES
10-Dez-2015UMA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI DE PROTEÇÃO À TESTEMUNHA NO INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NO DIREITO BRASILEIROMARCÉLIA HERMES MATOZINHOS

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