1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE LEOPOLDINA
  3. Direito
Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/3322
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dc.contributor.authorNATHALY FIALHO FARIA, KIMBERLLY-
dc.date.accessioned2020-03-17T22:04:17Z-
dc.date.available2020-03-17T22:04:17Z-
dc.date.issued2019-12-30-
dc.identifier.citationProjeto de Monografia apresentado à banca examinadora do Curso de Direito da Faculdade Doctum de Caratinga, como exigência na disciplina Monografia Jurídica II, requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Sob orientação do professor Salatiel.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/3322-
dc.descriptionA presente monografia jurídica discorrerá acerca da possível inconstitucionalidade da tributação dos atos atípicos consoante na redação dos artigos 85,86,87,88 e 111 da lei de nº 5.764/71, que dispõe sobre a possibilidade das cooperativas poderem adquirir produtos de pessoas não associadas a essas instituições, afim de completar a demanda de determinado produto. No entanto, ao realizar determinada de tal aquisição, faz com que o terceiro envolvido tenha de arcar com tributos decorrente de seus atos prestados a cooperativa, isso porque entende-se que o terceiro ao realizar um determinado serviço firma uma relação jurídica, sendo portanto o fato gerador de determinado tributo. Logo, será realizada uma analise a respeito da possível inconstitucionalidade da cobrança de tributo do ato atípico em cooperativas, uma vez que ao ser tributado desfaz a função principal dessa instituição. Palavras-chave: Cooperativa, Ato típico, Ato atípico.pt_BR
dc.publisherA presente monografia jurídica discorrerá acerca da possível inconstitucionalidade da tributação dos atos atípicos consoante na redação dos artigos 85,86,87,88 e 111 da lei de nº 5.764/71, que dispõe sobre a possibilidade das cooperativas poderem adquirir produtos de pessoas não associadas a essas instituições, afim de completar a demanda de determinado produto. No entanto, ao realizar determinada de tal aquisição, faz com que o terceiro envolvido tenha de arcar com tributos decorrente de seus atos prestados a cooperativa, isso porque entende-se que o terceiro ao realizar um determinado serviço firma uma relação jurídica, sendo portanto o fato gerador de determinado tributo. Logo, será realizada uma analise a respeito da possível inconstitucionalidade da cobrança de tributo do ato atípico em cooperativas, uma vez que ao ser tributado desfaz a função principal dessa instituição. Palavras-chave: Cooperativa, Ato típico, Ato atípico.pt_BR
dc.title(IN)CONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS ATOS COOPERATIVOS ATÍPICOSpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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