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http://hdl.handle.net/123456789/3494
Título: | MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL E A ATUAÇÃO DO STF: ANÁLISE DOS VOTOS MINISTROS BARROSO E ROSA WEBER ADC’s 43/44 |
Autores: | Silva, Luiz Carlos de Oliveira |
Palavras-chave: | Mutação Constitucional. Direitos Fundamentais. Prisão em Segunda Instância. |
Data: | Jan-2020 |
Citação: | Artigo de Conclusão de Curso, apresentada ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Juiz de Fora, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. |
Resumo: | O presente trabalho busca demonstrar a importância da mutação constitucional, sobretudo, quando entendida à luz dos direitos e garantias fundamentais e dos princípios do Estado Democrático de Direito e como um mecanismo de reforma informal da Constituição, de modo a trazer maior higidez e contemporaneidade às normas e valores constitucionais. A partir da força normativa da Constituição e a fundamentalidade dos direitos fundamentais, compreender que a mutação precisa ser análisada e entendida como uma ferramenta que contribui para o aperfeiçoamento do sistema jurídico. Com base nesses valores democráticos-constitucionais, vislumbrou-se que a presunção de inocência detém natureza jurídica de direito-garantia fundamental, logo é impossível de sofre flexibilização para permitir a prisão após a Segunda Instância, apenas se dentro das hipóteses constitucionalmente previstas (prisão em flagrante, preventiva e temporária). Por fim, avaliar se os votos dos Ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber são compatíveis para adequar aos preceitos democráticos da mutação constitucional e se se coaduna com a normatividade da Constituição e dos direitos fundamentais. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3494 |
Aparece nas colecções: | Direito |
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