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Título: (In) constitucionalidade da execução provisória da pena
Autores: SCHUTTE, Wesley Oliviera
Palavras-chave: Execução provisória; não culpabilidade; presunção de inocência; recursos excepcionais.
Data: 26-Jun-2017
Editora: (In) constitucionalidade da execução provisória da pena
Resumo: Importa a este trabalho, monografia jurídica, discutir sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena, ou seja, a prisão decorrente de acórdão penal condenatório, ainda que pendentes os recursos especial ou extraordinário, dada a relativização do princípio constitucional da presunção de inocência e ao clamor social por justiça. Para tanto, por meio de pesquisa literária, será analisado o referido princípio frente às normas jurídicas vigentes, bem como a análise jurisprudencial concernente ao tema. Verificar-se-á a razoabilidade da medida no processo penal.
Descrição: Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal Orientador: Prof. Dr. Gylliard Matos Fantecelle
URI: http://hdl.handle.net/123456789/3611
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