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http://hdl.handle.net/123456789/3613
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | abordagem policial; busca pessoal; fundada suspeita . | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-26T17:05:54Z | - |
dc.date.available | 2021-07-26T17:05:54Z | - |
dc.date.issued | 2017-06-27 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3613 | - |
dc.description | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal. Orientador: Prof. Igor Alves Noberto Soares. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente trabalho trata-se de uma monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni - MG (DOCTUM), como requisito parcial a obtenção do titulo em Bacharel em Direito. Este trabalho tem como objetivo específico fazer uma análise ampla sobre a fundada suspeita como elemento da abordagem Policial Militar. Em um primeiro momento procura descrever os órgãos públicos incumbidos de promover à segurança pública, dando ênfase à missão constitucional da Policia Militar, destacando a importância da abordagem policial no campo da prevenção e repressão a criminalidade. Discorre sobre a busca pessoal, expondo o seu conceito, finalidade, natureza jurídica, a norma processual que a regulamenta e quais os critérios que devem ser observados para realizá-la. Faz um estudo aprofundado da fundada suspeita, demonstrando a dificuldade de conceituá- la e como é interpretada pelos agentes da segurança pública e a sua aplicação na prática. A fundada suspeita por ser considerado um termo vago e também subjetivo, contando que não existe uma definição legal ocasiona a facilidade da prática de atos arbitrários por parte dos policiais. Ante a subjetividade da fundada suspeita e de não haver uma definição legal, expõe alguns entendimentos doutrinários e jurisprudências na tentativa de restringir os seus inúmeros entendimentos e solucionar essa problemática. Demonstra o quanto é importante os agentes públicos respeitar os direitos e garantias fundamentais das pessoas, condizente com o atual Estado Democrático de Direito. A pesquisa se baseia em legislação, doutrina,jurisprudência e artigos científicos. O método cientifico foi o dedutivo. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | abordagem policial; busca pessoal; fundada suspeita . | pt_BR |
dc.title | O INSTITUTO DA FUNDADA SUSPEITA COMO ELEMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL MILITAR | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas colecções: | DIREITO |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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