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http://hdl.handle.net/123456789/3644
Título: | RESPONSABILIDADE CIVIL: |
Outros títulos: | UMA ANÁLISE ACERCA DA FUNÇÃO PUNITIVA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
Autores: | SANTOS, GÊNESE OLIVEIRA |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil; danos morais; relação de consumo; função punitiva; enriquecimento sem causa. |
Data: | 24-Nov-2015 |
Citação: | Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil e Direito do Consumidor Orientador: Profª Maria Beatriz Cunha Cicci Neves |
Resumo: | A presente monografia tem como foco a disciplina do Direito Civil e Direito do Consumidor, direcionando a atenção quanto a analisar a eficácia da função punitiva do valor da indenização por danos morais ao colidir com a vedação do enriquecimento sem causa, nas relações de consumo e suas possíveis causas e consequências para o consumidor no âmbito da responsabilidade civil. Na intenção de atingir o escopo deste trabalho de conclusão de curso, faz-se um estudo minucioso sobre a aplicação desses institutos, no qual são comparados diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, tendo como escopo uma pesquisa teórico-dogmática, utilizando-se bases bibliográficas, artigos, teses doutrinárias, jurisprudências e acórdãos, e ao fim conclui-se a pesquisa deduzindo que para uma efetiva aplicação da função pedagógico-punitiva do valor indenizatório, não deve aplicar a vedação do enriquecimento sem causa, uma vez que os tribunais brasileiros assim o fazem equivocadamente. |
URI: | http://hdl.handle.net/123456789/3644 |
Aparece nas colecções: | DIREITOTO |
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